Termos de Uso do Forgile
Última atualização: [data da publicação]
Estes termos regem o uso do Forgile, plataforma de aprendizado de programação oferecida por LBA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 41.450.516/0001-15, com sede em [endereço] ("Forgile", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Forgile, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que é o Forgile
O Forgile oferece conteúdos, exercícios e execução de código para você aprender programação praticando, com explicações sobre os resultados e os erros. O resultado de um exercício é decidido pela compilação, pela execução e por testes automáticos.
2. Conta
- Para usar os exercícios, você precisa de uma conta, criada com e-mail e senha ou com sua conta Google.
- Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado.
- [Você precisa ter pelo menos [13] anos. Se tiver menos de 18 anos, use o Forgile com conhecimento e autorização dos seus pais ou responsáveis, que concordam com estes termos em seu nome.]
- A conta é pessoal: não compartilhe sua senha. Você é responsável pelo que acontecer na sua conta até nos avisar de um uso indevido em marketing@forgile.com.
- Podemos limitar tentativas de login e de outras ações para proteger as contas.
3. Planos, preços e pagamento
3.1 Plano Grátis
O plano Grátis não tem custo nem prazo e não pede cartão. Ele inclui a trilha Lógica de programação inteira, os dois primeiros módulos das trilhas Java do zero, SQL do zero e APIs REST com Java, a execução e a correção do código, 5 ajudas do Forgy por dia e os recursos de progresso (XP, brasa, meta do dia e liga dos amigos).
3.2 Plano PRO
- O PRO libera todas as trilhas e todos os módulos e 50 ajudas do Forgy por dia, além de tudo o que o plano Grátis tem.
- Recursos anunciados como "em breve" (por exemplo, revisão dos seus erros, projetos com correção automática e certificado verificável) só passam a fazer parte do PRO quando forem lançados. Eles não são condição da contratação.
- Preços: R$ 24,90 por mês no plano mensal ou R$ 199,00 por ano no plano anual, cobrados de forma antecipada no início de cada período. [Confirmar com o contador: tributos incluídos no preço e emissão de nota fiscal (o Stripe não emite nota fiscal de serviço).]
3.3 Pagamento
- A cobrança é processada pelo Stripe, empresa de pagamentos contratada pelo Forgile. O plano mensal é pago com cartão de crédito (inclusive pela Apple Pay ou pelo Google Pay); o plano anual pode ser pago com cartão de crédito ou Pix.
- No Pix, o PRO é liberado quando o pagamento é confirmado, o que pode levar alguns minutos. Pix não pago no prazo do código expira sem cobrança.
- Os dados do cartão e do Pix são informados diretamente ao Stripe. O Forgile não recebe nem guarda o número do seu cartão (ver a Política de Privacidade).
- Nenhum plano pago é contratado sem a sua confirmação na tela de pagamento.
3.4 Renovação
- O plano mensal renova automaticamente a cada mês, pelo mesmo prazo, e a cobrança é feita no mesmo cartão até você cancelar.
- O plano anual não renova sozinho, seja no cartão ou no Pix: cada pagamento libera 12 meses de PRO. Nos últimos 15 dias do período, você pode pagar mais um ano pela página de planos, e o novo ano começa quando o atual termina. Se não renovar, a conta volta ao plano Grátis no fim do período, sem perder o progresso.
- [Avisaremos por e-mail perto do fim do plano anual, com pelo menos 7 dias de antecedência. Aviso ainda não implementado.]
- Se o preço mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos [30] dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.
- Se a renovação do mensal não puder ser cobrada, o Stripe tenta de novo por alguns dias e o PRO continua nesse tempo. Se não der certo, a assinatura é encerrada e a conta volta ao plano Grátis. Seu progresso não se perde.
3.5 Direito de arrependimento (7 dias)
Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir do PRO em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Nesse caso, devolvemos o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento, e a conta volta ao plano Grátis. O pedido é feito pelo e-mail marketing@forgile.com [trocar por suporte@forgile.com quando existir]. [Definir se o prazo de 7 dias vale também para cada renovação.] [Prazo para o estorno aparecer: definir com o Stripe; no cartão, depende da operadora.]
3.6 Cancelamento
- Você pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, sem multa, pela página de planos do app ("Gerenciar assinatura") ou pelo e-mail marketing@forgile.com. O plano anual não tem renovação para cancelar.
- O cancelamento interrompe as próximas renovações. O PRO continua liberado até o fim do período que você já pagou; depois, a conta volta ao plano Grátis, sem perder o progresso.
- Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir ou quando o serviço ficar indisponível por falha nossa.
4. Uso permitido
Você concorda em usar o Forgile para aprender e praticar. Não é permitido:
- tentar escapar do ambiente de execução, acessar outros sistemas ou a internet a partir dele, ou atacar a infraestrutura do Forgile;
- enviar código feito para minerar criptomoedas, enviar spam, consumir recursos de propósito, ou qualquer código malicioso fora do contexto do exercício;
- automatizar o uso da plataforma (robôs, extração de dados) sem autorização;
- tentar obter testes ocultos, soluções de referência ou dados de outras pessoas;
- criar contas em massa ou burlar limites do plano;
- publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- revender ou redistribuir os conteúdos do Forgile.
Falhas de segurança encontradas de boa-fé devem ser informadas em marketing@forgile.com, sem exploração além do necessário para demonstrá-las.
5. Execução de código
O código que você envia é executado em um ambiente isolado, sem acesso à internet e com limites de tempo, memória e saída. A execução pode falhar, demorar ou ficar indisponível. Não use o Forgile para guardar ou rodar código importante para você, e não coloque dados pessoais, senhas ou segredos no código dos exercícios.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
- Os textos, exercícios, testes, explicações, marca, logotipo e o mascote Forgy pertencem ao Forgile ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-los no seu aprendizado.
- O código que você escreve continua sendo seu. Você nos autoriza a guardá-lo, executá-lo e exibi-lo para você, e a usá-lo de forma agregada e sem identificação pessoal para melhorar exercícios e explicações.
7. Explicações automáticas e inteligência artificial
As explicações de erros e dicas ajudam no aprendizado, mas podem estar incompletas ou erradas. [Quando houver explicações geradas por inteligência artificial, elas serão identificadas como tal.] Quem decide se o código passa é a execução e os testes, não as explicações.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o Forgile no ar, mas ele pode ficar indisponível para manutenção, atualizações ou por falhas. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades e conteúdos.
9. Suspensão e encerramento
- Você pode encerrar sua conta quando quiser, pela página Eu ("Excluir minha conta") ou pelo e-mail marketing@forgile.com. Excluir a conta cancela a assinatura PRO; o período pago que restar não é reembolsado, salvo dentro do prazo de arrependimento (seção 3.5).
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, coloquem outras pessoas ou o serviço em risco, ou quando a lei exigir. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
10. Responsabilidade
O Forgile é um serviço educacional. Não garantimos resultados como aprovação em processos seletivos, empregos ou certificações. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nada nestes termos limita direitos que você tenha como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do Forgile com antecedência de [15] dias. Se continuar usando o Forgile depois disso, você concorda com a nova versão; se não concordar, pode encerrar sua conta.
12. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver eventuais conflitos.